CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE TOPTEX

A sociedade TopTex Group (doravante, «TopTex» ou «nós») administra um site acessível através do URL www.toptex.pt (o «Site»).

As presentes condições gerais de utilização (as «CGU») regulam a utilização do Site e as modalidades de acesso ao mesmo, bem como aos serviços apresentados. A TopTex reserva-se o direito de as modificar a qualquer momento, e nós convidamo-lo a consultá-las regularmente.

O acesso ao Site subentende a aceitação plena e total pelo Utilizador das presentes CGU.

Para qualquer questão complementar relativa à utilização do Site, o Utilizador é convidado a consultar as FAQ acessíveis no mesmo ou a contactar a TopTex através do formulário de contacto.

As presentes CGU tem como objectivo determinar os direitos e as obrigações das Partes no âmbito da disponibilização e da utilização do Site.

O Utilizador declara ter obtido da parte da TopTex todas as informações necessárias à utilização do Site e adere, sem reservas, às presentes CGU.

As CGU têm efeito e são oponíveis desde a sua aceitação pelo utilizador que permanece sujeiro a elas enquanto beneficia dos serviços acessíveis a partir do Site.

2.1. Condições de acesso ao Site

A utilização do Site pelo Utilizador pressupõe:

Recomendamos-lhe que utilize o seu navegador habitual (Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari), na versão actualizada, para maior comodidade e segurança.

2.2. Serviços disponibilizados no Site

O acesso ao Site é aberto a todo o Utilizador que deseje beneficiar dos serviços seguintes, que podem ser alterados:

Além dos serviços listados, o Utilizador reconhece e aceita que determinadas funcionalidades do Site, disponíveis numa área de cliente «Área Cliente», são reservados aos Utilizadores que possuem uma conta cliente, previamente criada e validada pela TopTex (doravante, «Conta Cliente»). As condições de utilização destes serviços disponibilizados na Área Cliente regem-se pelas Condições Gerais de Venda disponíveis nesta área.

O Site encontra-se acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, excepto em caso de força maior, de avarias eventuais e/ou de qualquer operação de manutenção necessária para o bom funcionamento do mesmo.

3.1. Condições de elegibilidade para a criação de uma Conta Cliente

A criação de uma Conta Cliente é gratuita e reservada aos profissionais do têxtil, às agências de comunicação e aos criadores de marcas.
No caso de o Utilizador não ser elegível para a criação de uma Conta Cliente, o mesmo poderá pedir para ser colocado em contacto com um cliente TopTex, que o poderá acompanhar no seu projecto têxtil.

3.2. Criação de uma Conta Cliente

Aquando do pedido de criação de uma Conta Cliente através do formulário específico disponível no Site, o Utilizador deverá, nomeadamente, indicar o número de identificação da empresa, o seu código de actividade económica (CAE).

A criação de uma Conta Cliente permite aos Utilizadores beneficiar, a partir da sua Área Cliente, de algumas funcionalidades, entre as quais a realização de encomendas online.

Após estas informações estarem validadas, deve aceitar as Condições Gerais de Venda na Área Cliente, colocando um visto, antes de poder utilizar a sua Conta Cliente e ligar-se na sua Área Cliente.

3.3. Ligação na Área Cliente

Pode ligar-se na sua Área Cliente após ter introduzido o seu e-mail/palavra-passe.

Se introduziu um e-mail ou palavra-passe incorrectos, a janela de ligação indicará um erro. Poderá, então:

4.1. Indisponibilidade provocada pela TopTex

A TopTex reserva-se ao direito de interromper o acesso à totalidade ou a parte do Site, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nomeadamente com o objectivo de garantir a manutenção correcta e evolutiva do mesmo ou para desenvolver o conteúdo da apresentação.

Na medida do possível, enviaremos informação previamente acerca da operação de manutenção correctiva ou evolutiva.

4.2. Indisponibilidade alheia à TopTex

Reconhece que o acesso ao Site pode ser interrompido por razões alheias ao nosso controlo e à nossa vontade e que, por isso, não podemos garantir um acesso contínuo ao mesmo.

Qualquer situação que impeça a TopTex ou o Utilizador de cumprir a totalidade ou parte das suas obrigações e que saiam do seu controlo, que não possa ser antecipada aquando da aceitação das Condições Gerais de Venda e cujos efeitos não possam ser evitados através de medidas adequadas é considerada como um caso de força maior que impede o cumprimento das obrigações da parte implicada. Este caso de força maior implica a suspensão das ditas obrigações até à sua cessação. A TopTex não pode ser responsável por todas as falhas ou atrasos de cumprimento se essa falha ou atraso forem causados por um caso de força maior.

Expressamente, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos aqueles habitualmente reservados pela jurisprudência dos tribunais franceses e, de forma geral, todas as causas que impliquem uma paragem total ou parcial da actividade da TopTex ou de um dos seus fornecedores ou subcontratados.

A vigilância de um caso de força maior é notificada com a máxima brevidade pela parte que invoca à outra parte, que não pode, então, reivindicar penalidades de atraso ou perdas e danos.

Se o caso de força maior durar mais de dois (2) meses, as Condições Gerais de Venda serão automaticamente anuladas, excepto se acordo contrário entre as Partes.

De forma geral, as informações fornecidas relativas aos produtos, disponíveis no Site, são meramente indicativas e susceptíveis de mudar rapidamente (preço de venda, estado dos stocks, etc.). De qualquer forma, a TopTex não pode assumir, em qualquer caso, a responsabilidade acerca da veracidade das informações fornecidas directamente por marcas terceiras apresentadas no Site ou por todas as alterações de informações relativas aos seus próprios produtos.

A TopTex é unicamente responsável pela disponibilização dos serviços, em conformidade com as disposições das Condições Gerais de Venda. A TopTex tem, a este respeito, uma obrigação de recursos para todos os danos directos, materiais e previsíveis de qualquer natureza.

No entanto, decerto reconhece, ao utilizar os nossos serviços, que não podemos ser responsáveis por danos que resultem da sua utilização, e/ou de um terceiro e/ou de um caso de força maior ou ainda por todos os danos indirectos conforme o Código Civil.

Receonhece também que não assumimos a nossa responsabilidade relativamente ao seguinte:

A existência de eventuais hiperligações no nosso Site, que remetam para um site terceiro, não constitui uma recomendação ou uma validação deste Site ou do seu conteúdo.

Pelo contrário, se a TopTex autoriza a criação livre de hiperligações para a homepage do Site, não pode ser, em qualquer caso, responsável pelo conteúdo editorial desses sites terceiros.

Consequentemente, a responsabilidade da sociedade TopTex não pode ser assumida relativamente às informações, às opiniões e às recomendações formuladas por esses terceiros.

Tratando-se da criação por terceiros das hiperligações ditas «profundas» para qualquer página do Site, as mesmas pressupõem um pedido escrito e prévio que deverá ser dirigido à TopTex no seguinte endereço: 10, avenue du girou. 31620 Villeneuve les Bouloc.

A estrutura geral do Site, bem como os textos, as imagens animadas ou não, os áudios e as fotos, são da propriedade exclusiva da TopTex e/ou dos titulares de direitos com os quais a TopTex acordou previamente a utilização dos conteúdos em causa através de uma autorização escrita.

A consulta e a utilização do Site não implicam para os Utilizadores qualquer direito, cessão ou concessão de direito, relativos aos conteúdos editoriais disponíveis no mesmo.

Estes elementos são, de facto, protegidos e nomeadamente sujeitos às disposições do Código de Propriedade Intelectual: qualquer utilização não autorizada (pela lei ou pelas Condições Gerais de Venda) poderá resultar em acções judiciais.

Assim, excepto em caso de acordo prévio e escrito da TopTex ou do titular de direitos relativos ao elemento em causa, é proibido copiar, reproduzir, representar, adaptar, modificar, divulgar, integral ou parcialmente, qualquer elemento do Site, bem como a totalidade ou a parte do seu conteúdo, por qualquer processo ou em qualquer suporte.

De forma geral, qualquer utilização não autorizada dos conteúdos ou das informações do Site poderá ser objecto de acções dos titulares de direitos em causa, os quais se reservam ao direito de exigir perdas e danos.

Se uma ou mais disposições das Condições Gerais de Venda forem consideradas não válidas ou declaradas como tal no âmbito da aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva por parte de uma jurisdição competente, as restantes disposições manterão a sua importância e o seu alcance e manter-se-ão válidas e aplicáveis. Os mesmos princípios serão aplicados no caso de disposições incompletas.

O facto de a TopTex não fazer valer, num determinado momento, qualquer uma das presentes disposições das Condições Gerais de Venda não pode ser interpretado como renúncia a não actuar posteriormente acerca de qualquer uma das presentes condições.

No âmbito da disponibilização do Site e dos serviços aí fornecidos, a TopTex terá, na qualidade de responsável pelo tratamento, de tratar alguns dos seus dados pessoais de acordo com as condições detalhadas na sua política de confidencialidade.

A TopTex compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a lei em vigor [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (n.º 679/2016) e Lei n.º 78-17, de 6 de Janeiro de 1978, modificada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades].

Disporá, em função do tratamento em causa e se for caso disso, de um direito de acesso, de modificação, de rectificação, de limitação, à portabilidade e/ou à remoção dos seus dados pessoais, que poderá exercer, a qualquer momento, submetendo, para o efeito, um pedido ao nosso Departamento de Protecção de Dados, através do seguinte e-mail: [email protected].

Para obter mais informações acerca da forma como tratamos os dados pessoais e de como poderá exercer os seus direitos, convidamo-lo a consultar a nossa política de confidencialidade destinada aos utilizadores do Site.

A validade, a interpretação, a execução das Condições Gerais de Venda e a resolução de qualquer litígio relacionado com as mesmas são regidas e interpretadas à luz do direito francês.

As Partes esforçar-se-ão por resolver amigavelmente qualquer diferendo que resulte da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda.

Se as Partes não conseguirem resolver e se o diferendo persistir, acordam, desde já, que o mesmo será levado ao tribunal competente: Cour d’appel de Montauban (Tribunal de segunda instância de Montauban).